O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a
absolvição do ex-governador José Roberto Arruda no processo em que
ele era acusado de dispensa indevida de licitação para a reforma do
Estádio Nilson Nelson. Condenado em primeira instância a mais de
cinco anos de prisão, em abril do ano passado, Arruda recorreu da
decisão. Em dezembro de 2013, ele foi absolvido em segunda instância
pela 3ª Turma Criminal do TJ.
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou um
recurso especial. Ontem, foi publicado o acórdão da decisão em que
o TJ negou o pedido. O então presidente da Corte, desembargador
Dácio Vieira, indeferiu o recurso do MP, em março, e manteve a
absolvição do ex-governador.
O desembargador citou decisões do Supremo Tribunal
Federal que estabeleceram que, para caracterizar dispensa indevida de
licitação, é imprescindível demonstrar o dolo do agente em causar
dano à administração pública e prejuízos ao erário. “O
recurso especial não merece prosseguir, porquanto o acórdão
impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação
jurisprudencial da Corte Superior”, justificou Dácio Vieira, na
decisão.
Fonte: Correio Braziliense
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